Com objetivo de tornar transparente todas as operações realizadas durante sua navegação neste app, apresentamos nossa Política de Privacidade e Termo de Uso para Compra de Produtos pela Internet (ora em diante chamados apenas de “Site”), elaboradas em atendimento ao Decreto nº 7.962/2013, de 15 de março de 2013, sendo que os interessados (ora em diante chamados de “Cliente”), declaram aceitar e se comprometem a seguir.

Innovare Tintas Gráficas, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Matrix, nº 100, Condomínio Industrial Capuava, bairro Moinho Velho, município de Cotia, SP, CEP 06714-360, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.207.802/0002-89, ora em diante chamada de “Innovare Tintas”; por meio do domínio http://www.innovaretintas.com.... bem como seus subdomínios, estabelece a forma de conduta daqueles que aqui interagem:

1. Objeto 1.1 Este termo tem como objetivo determinar a forma que indivíduos que interagem com os serviços e/ou produtos da Innovare Tintas. 

2. Capacidade 2.1 Somente podem se cadastrar para comprar neste Site, pessoas que tenham plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil, assim sendo, de acordo com o Código Civil vigente, ficam proibidos de se cadastrarem no Site, bem como de realizarem compras, as pessoas que não possuírem plena capacidade civil. 

3. Dados Pessoais

3.1 Para a execução dos nossos serviços, coletamos e utilizamos os seus dados pessoais para fornecer nossos serviços e produtos de forma satisfatória, explicamos como eles são usados, armazenados e compartilhados, quais são os seus direitos em relação a esses dados e como o Usuário pode controlar seus dados. Além disso, eles também são importantes para manutenção e implementações pois usamos as informações para garantir que tudo funcione como o esperado e para desenvolver serviços e produtos mais adequados às suas necessidades. Conforme a LGPD, o Tratamento de Dados Pessoais deve obedecer ao princípio da finalidade, observando que este seja realizado mediante propósitos legítimos, específicos, explícitos que devem ser informados a você, sem possibilidade de Utilização e Tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. 

 4. Cadastro 

 4.1 O Cliente não poderá inserir no Site da Innovare Tintas qualquer informação ou dado que não atenda aos padrões de ética, qualidade e boa-fé, cujo objetivo é disponibilizar um ambiente livre e seguro para o gerenciamento de informações pessoais para fins de cadastro.

5. Responsabilidade 

5.1 O Cliente se compromete a não utilizar qualquer sistema automatizado que acessem o nosso Site de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. É igualmente vedada a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários do nosso serviço.  

5.2 O Cliente não pode fornecer informações imprecisas, incorretas ou que não pertençam ao próprio Cliente, não podendo criar uma conta em nome de outro, a menos que tenha expressa permissão para tal. 

5.3 É de responsabilidade do Cliente atualizar as referidas informações na medida em que ocorrerem, sob pena de arcar com a omissão. 

6. Bloqueio  

6.1 Caso o Cliente utilize o nosso Serviço contrariando qualquer disposição destes Termos, a Innovare Tintas poderá, a seu critério, bloqueá-lo como Cliente, excluir quaisquer comentários e/ou eliminar seu cadastro, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, sem prejuízo das demais ações administrativas e judiciais cabíveis.  

7. Consentimento e Revogação do Consentimento 

7.1 Quando o Cliente aceita nossa Política de Privacidade, está autorizando de forma clara e objetiva o tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente. 

8. Retenção e exclusão dos seus Dados Pessoais 

8.1 Nós trataremos seus dados pessoais com elevados níveis de proteção e garantindo sua privacidade, durante todo o período que você for nosso Cliente, navegando em nossas plataformas e utilizando nossos serviços; ou potencial Cliente com quem dividimos nossas ofertas de produtos. 

8.2 Quando aplicável, e mesmo se você optar por excluir seus dados pessoais da nossa base de cadastro, a Innovare Tintas poderá reter alguns ou todos os seus dados pessoais por períodos adicionais para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da Innovare Tintas, eventuais ações judiciais, fins de auditoria de diversas naturezas, ou outros prazos definidos e fundamentados por bases legais que justifiquem a retenção destes dados. 

9. Funcionamento 

9.1 Nosso Site é fornecido da forma que se apresenta, não podemos garantir ao Cliente que ele será seguro e funcionará sem problemas o tempo todo. Além disso, no limite permitido em legislação, nos eximimos de todas as garantias explícitas ou implícitas, inclusive as garantias comerciais, performance, segurança, adequação a um propósito particular ou a uma determinada finalidade, título ou condições de qualidade satisfatória. 

9.2 A Innovare Tintas não será responsabilizada por erros, interrupções, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir no site, que são possíveis de ocorrer em se tratando de serviços de informática, em especial, considerando o hardware, softwares diversos de terceiros e qualidade do serviço de internet utilizados pelo Cliente.

9.3 A Innovare Tintas não é responsável pela qualidade, veracidade, integridade, estado, legitimidade, abrangência ou exaustividade do conteúdo e da informação inseridas no site pelo Cliente.  

9.4 A Innovare Tintas não será responsável por qualquer perda de lucro, receitas, informações ou dados, ou ainda, por danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes da utilização do site e/ou relativos a estes Termos.

10. Valor e Forma de Pagamento   

10.1 O custo do Produto e as condições específicas de pagamento são aquelas anunciadas no Site, sendo que a Innovare Tintas poderá privilegiar determinada forma de pagamento sobre as demais, ou ainda suspendê-la, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio.

10.2 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra por meio do Site, podendo apresentar variação em relação aos preços e condições praticados em outros canais de vendas. 

10.3 Todas as vendas estarão sujeitas à análise de crédito por parte da Innovare Tintas, bem como a confirmação dos dados inseridos no cadastro do Cliente.

10.4 O pagamento poderá ser efetuado através dos meios que forem disponibilizados pelo Site, ficando a critério da Innovare Tintas o aceite ou recusa deste pagamento. 

 10.5 Eventuais ofertas serão válidas durante sua vigência ou enquanto durarem os estoques mantidos pela Innovare Tintas para vendas via Site. 

11. Da entrega 

 11.1 A entrega será realizada no endereço indicado pelo Cliente, dentro do prazo informado e/ou calculado automaticamente pelo Site, que será computado a partir do 1º dia útil após o recebimento de confirmação da compra.

11.2 Toda entrega será realizada de segunda à sexta feira, em horário comercial, sendo fundamental que o Cliente, ou outra pessoa indicada por ele, esteja no local de recebimento.

11.3 Para o sucesso da entrega é imprescindível que as informações de endereço e telefone do Cliente estejam atualizadas no cadastro.

 11.4 O Cliente fica ciente que a entrega, em via de regra, será realizada por transportadora contratada pela Innovare Tintas. Porém, caso exista necessidade de utilização dos serviços dos Correios, poderá haver restrição na entrega de acordo com o CEP informado, conforme política praticada pelos Correios na ocasião. Quando ocorrer estes casos, o Produto deverá ser retirado pelo Cliente na agência dos Correios indicada no comunicado. 

 11.5 O recebimento do Produto poderá ser feito por qualquer pessoa que esteja no local indicado pelo Cliente, desde que plenamente capaz de acordo com o Código Civil, incluindo porteiros, vigilantes ou qualquer outro funcionário, quando se tratar de pessoas jurídicas, mediante a apresentação de documento pessoal e assinatura no comprovante de entrega, tornando-se a entrega válida para todos os fins. 

 11.6 Serão realizadas 3 (três) visitas ao endereço de entrega indicado pelo Cliente. Na hipótese da Innovare Tintas não conseguir realizar a entrega do Produto em nenhuma das tentativas, independentemente do motivo do insucesso, o Produto retornará ao estoque, sendo o Cliente notificado.

 11.7 Uma vez notificado sobre o insucesso na entrega, o Cliente deverá entrar em contato com o SAC Serviço de Assistência ao Cliente no prazo de até 90 (noventa) dias, para entender os próximos passos. 

12. Produtos em desacordo com o pedido

 12.1 Na hipótese do Produto não coincidir com a compra realizada no Site, o Cliente deverá recusar o recebimento no ato da entrega, fazendo uma pequena anotação do motivo no verso da nota fiscal. Posteriormente, o Cliente deverá imediatamente entrar em contato com o SAC Serviço de Atendimento ao Cliente.

12.2 Caso a divergência seja percebida apenas depois do recebimento do Produto, o Cliente não poderá romper o lacre original dos potes, baldes ou latas, devendo entrar em contato, imediatamente, com o SAC Serviço de Atendimento ao Cliente, fornecendo as informações da etiqueta dos Produtos recebidos.

 12.3 Recebidas as informações necessárias, a Innovare Tintas providenciará a troca do Produto, dentro do prazo e procedimento que serão alinhados oportunamente com o Cliente, através de e-mail. 

 12.4 Na hipótese do produto estar indisponível no estoque da Innovare Tintas, o Cliente poderá substituí-lo por outro, arcando com eventual valor excedente, ou solicitar o cancelamento da compra.  

13 Direito de Arrependimento 

 13.1 O Cliente poderá desistir da compra realizada através do Site, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, desde que dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, a partir recebimento, mediante a devolução do Produto à Innovare Tintas. Neste caso, o Cliente poderá optar entre a restituição do valor pago ou a troca por outro item do Site, mediante o acerto de eventual diferença.  

13.2 Eventual cancelamento, nos termos da Cláusula anterior, somente será processado mediante uma análise técnica, a ser realizada em 5 (cinco) dias úteis contados do retorno do Produto ao Centro de Distribuição da Innovare Tintas. 

 13.3 Para que o cancelamento da compra seja possível, o Produto deve estar com sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do produto e acompanhado da respectiva nota fiscal. 

 13.4 Na hipótese do cancelamento não ser aprovado pela Innovare Tintas, em decorrência de irregularidades identificadas a partir da análise técnica referida na Cláusula 13.2, o Produto será devolvido ao Cliente. 

 13.5 Uma vez realizado o cancelamento da venda, a restituição do valor ocorrerá da forma prevista a seguir, caso seja essa a opção do Cliente:  

a. Compra realizada via cartão de crédito: após a análise do produto será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão, seguindo o prazo praticado por cada administradora;

 b. Compra realizada via Boleto Bancário: após a análise do produto será creditado o valor na conta corrente que for indicada, em até 10 (dez) dias úteis.

 c. Compra realizada via Débito on-line: após a análise do produto será creditado o valor na conta corrente que for indicada, em até 10 (dez) dias úteis. 

14 Avaria na entrega 

 14.1 O Cliente deverá fazer a conferência do Produto no momento do recebimento. Em sendo detectada qualquer avaria, o Cliente deverá recusar o recebimento do Produto, realizando uma pequena anotação do motivo no verso da nota fiscal. Posteriormente, o Cliente deverá imediatamente entrar em contato com o SAC Serviço de Atendimento ao Cliente. 

14.2 Também poderá ocorrer a solicitação de troca do Produto avariado no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento, mediante a análise técnica referida na Cláusula 13.2 pela Innovare Tintas. Para tanto, o Produto deve estar com sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do produto e acompanhado da respectiva nota fiscal.

 14.3 Aprovada a troca do Produto, o prazo concedido à Innovare Tintas poderá variar de acordo com o local de coleta/entrega, sendo o Cliente informado oportunamente. 

 14.4 Na hipótese da troca não ser aprovada pela Innovare Tintas, em decorrência de irregularidade identificada a partir da análise técnica referida na Cláusula 13.2, o Produto será devolvido ao Cliente.  

15. Produto com defeito funcional 

 15.1 O Cliente deverá fazer a conferência das funcionalidades do Produto assim que possível. Sendo detectada qualquer defeito funcional ou desvio do que apresentado nos respectivos Boletins Técnicos, o Cliente deverá imediatamente entrar em contato com o SAC Serviço de Atendimento ao Cliente.

15.2 Também poderá ocorrer a solicitação de troca por defeito do Produto, mediante a análise técnica referida na Cláusula 11.2 pela Innovare Tintas. Para tanto, o Produto deve estar com sua embalagem original, sem indícios de mau uso e acompanhado da respectiva nota fiscal. 

 15.3 Aprovada a troca do Produto, o prazo concedido à Innovare Tintas para realização do procedimento poderá variar de acordo com o local de coleta/entrega, sendo o Cliente informado oportunamente. 

 15.4 Na hipótese da troca não ser aprovada pela Innovare Tintas, em decorrência de irregularidade identificada a partir da análise técnica referida na Cláusula 11.2, o Produto será devolvido ao Cliente. 

 15.5 Estando o Produto no período de garantia, a Innovare Tintas terá o prazo de 30 (trinta) dias para sanar o defeito apresentado. Caso não o faça, poderá o Cliente, alternativamente, solicitar a substituição do Produto, ou a restituição da quantia paga, mediante a devolução do Produto, ou o abatimento proporcional do preço, em conformidade com o disposto no art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor. 

16. Alterações desta Política de Privacidade 16.1 Estamos constantemente buscando aprimorar a experiência de nossos clientes. Assim, nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços. 

 16.2 Valorizamos a transparência no modo em que tratamos seus dados pessoais. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso site. Estas alterações serão comunicadas por meio de um dos canais disponibilizados por você durante o seu cadastro (e-mail, SMS, WhatsApp e outros).

17. Foro e Legislação Aplicável 

 17.1 Todas as cláusulas deste instrumento serão entendidas de acordo com as leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central do município do Rio de Janeiro/RJ, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio. Se você tiver alguma dúvida e/ou reclamação sobre esta Política de Privacidade, ou se quiser exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato conosco através do SAC Serviço de Atendimento ao Cliente, e-mail sac@innovaretintas.com.br